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CONTRATO DE ADESÃO- PROJETO DE MEIO AMBIENTE 2021


Constitui objeto deste contrato a mútua cooperação técnica, financeira e operacional em atividades de interesse das partes contratantes, na área de regularização de Cascalheiras e Pedreiras, envolvendo as seguintes atividades e condições mínimas:I – Atuar em conjunto com os demais municípios que integram o Consórcio em assuntos de interesses comuns, buscando encaminhar e encontrar soluções coletivas e individuais, perante quaisquer entidades públicas ou privadas;II – Regularizar os empreendimentos de cascalheiras e pedreiras no território do município.III – Uniformizar o valor pago para empresas quando buscadas para elaborar os projetos de regularização ambiental das cascalheiras e pedreiras na região de abrangência do CIRENOR;IV – outras atividades previstas no estatuto do CIRENOR, conforme termos aditivos específicos de cada área de atuação, com seu respectivo plano de trabalho e execução

CONTRATO DE ADESÃO 156/2021-MUNICIPIO DE PAIM FILHO - Abrir arquivo 
CONTRATO DE ADESÃO 0122/2021-MUNICIPIO DE MACHADINHO - Abrir arquivo 
CONTRATO DE ADESÃO 0121/2021-MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - Abrir arquivo 
CONTRATO DE ADESÃO 0120/2021-MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO - Abrir arquivo 
CONTRATO DE ADESÃO 0119/2021-MUNICIPIO DE CASEIROS - Abrir arquivo